O que muda com a nova resolução sobre publicidade médica do CFM?
A resolução sobre publicidade médica foi atualizada. A novidade foi divulgada pelo Conselho Federal de Medicina do Brasil (CFM) nesta terça-feira (12) através dos seus canais oficiais. O objetivo deste artigo é de deixar por dentro das mudanças e suas implicações na vida do médico.
A nova resolução, intitulada Resolução CFM nº 2.336/2023, permitirá aos médicos divulgar suas práticas e serviços nas redes sociais, apresentar os equipamentos disponíveis em seus locais de trabalho e, de forma educativa, utilizar imagens de seus pacientes ou de bancos de imagens.
A Resolução CFM nº 2.336/2023 será oficialmente publicada no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2023. Ela entrará em vigor 180 dias após essa publicação.
Nova resolução sobre publicidade médica: principais pontos
O CFM revisou e aprimorou as diretrizes relacionadas à publicidade médica, em suas formas online e off-line, para torná-las mais claras e abrangentes. Entre as principais mudanças estão:
Liberação para uso de imagem e testemunhos de pacientes
A resolução esclarece como as imagens dos pacientes podem ser usadas com fins educativos. Elas devem estar relacionadas à especialidade registrada do médico, conter texto educativo com indicações terapêuticas e fatores que podem influenciar o resultado.
Ao usar imagens de pacientes de seus próprios arquivos ou do estabelecimento onde atua, o médico deve obter a autorização do paciente e garantir o anonimato e a privacidade do mesmo.
Além disso, os médicos podem usar testemunhos de pacientes em materiais de marketing, desde que evitem exageros ou distorções.
Gravação de procedimentos
Os médicos podem gravar procedimentos realizados e usá-los em peças de divulgação, desde que com a autorização do paciente e respeitando critérios éticos.
Vale ressaltar que a captura de registros por terceiros só é permitida durante procedimentos e parto.
Outro ponto importante é que continua proibido o ensino de técnicas médicas a não-médicos.
Divulgação de preços e campanhas promocionais
A nova resolução autoriza a divulgação dos preços das consultas e a realização de campanhas promocionais.
Repostagem de elogios e depoimentos
Com relação a esse quesito, fica liberada o compartilhamento de publicações de pacientes nas redes sociais sobre sua experiência de atendimento. Isso é permitido desde que os deoimentos sejam sóbrios e sem adjetivos que denotem superioridade ou promessa de resultados.
Divulgação de qualificações
A atualização da resolução destaca a importância de fornecer informações claras sobre as qualificações profissionais dos médicos em qualquer material de marketing. Isso inclui detalhes sobre especializações, certificações e afiliações profissionais.
Observação: a divulgação do título de especialista em uma determinada especialidade médica permanece restrita para profissionais que concluíram um programa de residência médica ou garantiram aprovação em uma prova título.
Compromisso em usar as redes sociais com responsabilidade
O profissional de medicina deve se comprometer a evitar a evitar a disseminação de informações médicas imprecisas ou não comprovadas pela literatura.
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Impacto da nova resolução sobre publicidade médica na vida do profissional de medicina
O conselheiro federal Emmanuel Fortes, relator da Resolução CFM nº 2.336/2023, enfatiza a importância dessa atualização: “Por muitos anos, interpretamos de forma restritiva os decretos-lei 20.931/32 e 4.113/42, que regulam o exercício da medicina e nossa propaganda/publicidade. Durante décadas, dividimos a prática da medicina em duas, a do consultório e pequenos serviços autônomos e a hospitalar. Depois da releitura desses dispositivos legais, vimos que deixamos de tratar de forma isonômica as duas formas de prática da medicina.”
A resolução busca justamente corrigir essa discrepância e permitir que os médicos mostrem à população a amplitude de seus serviços desde que sejam respeitadas as regras.
É importante que os médicos que já atuam no ramo do marketing médico analisem seus canais e a necessidade de atuações de informações e de dados.
Além disso, já é possível ajustar os planejamentos de conteúdos para em breve aproveitar os benefícios que a resolução traz para a rotina dos médicos.
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Referência
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. CFM atualiza resolução da publicidade médica. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-atualiza-resolucao-da-publicidade-medica/. Acesso em: 12/09/2023.
