Portaria CME é atualizada pelo CFM e ultrassonografia passa a incorporar lista de áreas de atuação médica

Com a resolução 2.330/2023, a área de Ultrassonografia Geral é criada e a especialidade de Diagnóstico por Imagem – Ultrassonografia Geral deixa de existir

Na última quarta-feira (15/03) o Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União a Resolução 2.330/2023. O documento traz atualizações sobre as especialidades médicas e áreas de atuação reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades (CME). Com a atualização da Portaria CME, a ultrassonografia geral e a auditoria médica passam a ser consideradas áreas de atuação médica.

A resolução também trouxe outra notícia importante: com a criação da área de Ultrassonografia Geral, a especialidade de Diagnóstico por Imagem – Ultrassonografia Geral deixa de existir e passa a ser de atuação exclusiva da US Geral. A antiga titulação poderá ocorrer até o final de 2025, para atender aqueles que ainda estão em formação.

Além disso, os profissionais que possuem registro de qualificação de especialista em Ultrassonografia Geral poderão obter a certificação em Mamografia e  Ecografia Vascular com Doppler até o final de 2026.

O que isso significa na prática?

A resolução causou muito furor e o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) ainda não se posicionou sobre o tema. De acordo com a resolução, caberá a eles ceder ou não a titulação dentro dessa área de atuação.

No entanto, o que se entende-se é que a partir de agora a Ultrassonografia Geral se torna uma subespecialidade e só podem prestar sua prova de titulação quem tiver 2 anos de formação de US Geral e já tiver feito residência em:

• Clínica Médica
• Cirurgia Geral
• Ginecologia e Obstetrícia
• Pediatria
• Medicina de Emergência
• Medicina Intensiva
• Angiologia
• Cirurgia Vascular
• Medicina de Família e Comunidade
• Medicina Preventiva e Social

Ou seja, ela se torna uma subspecialidade dentro dessas especialidades acima, vinculada a essas outras cadeiras. E quem passar na prova, que será de responsabilidade da CBR, recebe um Registro de Qualificação de Especialidade (RQE).

O maior problema, de acordo com fontes consultadas pelo Educa Cetrus, é que a titulação é em ultrassonografia geral, ou seja, um pediatra terá que se especializar em todas as áreas do ultrassom e não só no relacionado à pediatria, por exemplo. Com isso, a tendência é que a prova de Ultrassonografia Geral da CBR se torne mais rígida, para garantir que esse médico tenha tido uma formação abrangente e aprofundada.

E o médico generalista ou com especialidade em outras áreas?

“Pensando naqueles que estão em formação na área de Ultrassonografia Geral, a titulação como Especialista em Diagnóstico de Imagem com atuação exclusiva em Ultrassonografia Geral poderá ocorrer até o final de 2025”, reforça a Dra. Thalita Teodoro, coordenadora do Programa de Especialização em US Geral do Cetrus.

Mas antes de uma posição oficial da CBR, que aparentemente não foi consultada pelo CFM ao fazer essa Resolução, ainda não é possível tirar conclusões sobre qual será a consequência de tudo isso, esclarece Teodoro.

Segundo Dr. Caio Nunes, CEO do Cetrus, a decisão parece ter sido pouco discutida com as outras entidades que zelam pela qualidade da formação médica e deixa lacunas e dúvidas do sobre seu real propósito. “Acredito que a ultrassonografia per si é uma área do conhecimento médico grande o suficiente para ser uma especialidade médica. A especialidade está em franca evolução, inclusive incorporando cada vez mais procedimentos e técnicas. O mercado carece de bons profissionais na área e a despeito de qualquer fórum regulatório a sociedade brasileira continuará precisando de bons profissionais no setor, que está bem aquecido. Retirar a possibilidade de pessoas se especializarem em somente em ultrassonografia parece um retrocesso no setor. E por outro lado achar que especialistas em clínica, cirurgia, entre outras, tem uma “grande vantagem em termos de conhecimento” para iniciar a carreira em ultrassom não é exatamente uma realidade”.

“Formamos em nosso estágio excelentes profissionais da ultrassonografia que são contratados por diversos serviços no Brasil. Muitos deles se tornam referências em seus estados pela qualidade do serviço que prestam à população. Retirar de profissionais deste nível a chance de ter título de especialista não faz o menor sentido. Acredito que o mercado vai regular isso melhor que do que ninguém. Os laboratórios de imagem disputam nossos egressos e isso deve continuar mesmo com essa decisão” reflete Nunes.