Reforma tributária: saiba mais sobre a previsão de redução de 60% sobre alíquota padrão para serviços de saúde
Texto, que agora segue para o Senado Federal, contará com o acompanhamento da AMB
No dia 07 de julho foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19. O documento, que agora segue para o Senado Federal, prevê regimes diferenciados para alguns setores ou finalidades específicas, como o de saúde, além da redução de 60% para os profissionais de saúde sobre a alíquota padrão anteriormente estabelecida para o setor de serviços.
Esse resultado positivo teve o acompanhamento da Associação Médica Brasileira (AMB) em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), com a Associação Paulista de Medicina (APM) e com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo (SindHosp) na busca por um regime tributário mais justo para o setor de saúde, visto que o texto anterior previa aumento da carga tributária para a categoria.
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Impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19 na Saúde
Conforme publicado no portal do CFM, a proposta vai impactar os serviços de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD), medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, entre outros. Desse modo, a PEC vai permitir que hospitais, clínicas médicas e laboratórios de medicina diagnóstica privados continuem no mesmo nível de impostos atuais, que está em torno dos 10%.
Em declaração ao portal do CFM, José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina, afirma: “Majorar a tributação daqueles que, como pessoas físicas ou jurídicas, dão suporte ao Estado no cumprimento de sua obrigação constitucional de oferecer à população acesso à assistência em saúde seria um absurdo completo. As atividades que suprem suplementarmente e complementarmente à prestação de serviços do Estado devem ser estimuladas e não terem sua tributação aumentada”.
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Próximos passos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19
Como dito acima, a proposta agora segue para o Senado Federal. Em declaração no seu portal, a Associação Médica Brasileira (AMB) garante que continuará acompanhando os debates nas comissões e plenário para se certificar de que os avanços conquistados permaneçam e combater eventuais retrocessos que possam aparecer.
Referências:
Associação Médica Brasileira (AMB). Reforma tributária é aprovada na Câmara com alíquota diferenciada para os médicos. Disponível em: https://amb.org.br/noticias/reforma-tributaria-e-aprovada-na-camara-com-aliquota-diferenciada-para-os-medicos/. Acessado em: 10/07/2023.
Conselho Federal de Medicina (CFM). Após articulação do CFM, Câmara aprova reforma tributária com desconto de 60% para os médicos. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/apos-articulacao-do-cfm-camara-aprova-reforma-tributaria-com-desconto-de-60-para-os-medicos/#:~:text=O%20projeto%20da%20reforma%20prev%C3%AA,por%20conta%20da%20reforma%20tribut%C3%A1ria. Acessado em: 10/07/2023.
