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Entenda como as perícias psiquiátricas impactam em sentenças previdenciárias

Rev. Bras. Prev., Curitiba, Paraná. v.11 n.1, p.95-109, Janeiro-Junho. 2020.

Médico consultando estudo científico

O trabalho do perito é fundamental para casos em que é necessário um conhecimento técnico que o juiz de um caso não possui. Para mostrar como a perícia médica também é importante, selecionamos esse artigo brasileiro, que estuda o impacto de pareceres psiquiátricos em sentenças previdenciárias.

Resumo:

O direito, como solução de conflitos, muitas vezes necessita do auxílio de outras ciências para o sucesso em sua aplicação. Com o desenvolvimento da técnica e a sofisticação dos exames, esses passaram a ter papel fundamental na produção de prova dos fatos, permitindo que o magistrado conheça e forma sua convicção e, assim, contribuindo com a justiça. No campo do direito previdenciário e assistencial, a perícia médica é prova essencial para o deferimento ou indeferimento do benefício. No entanto, o magistrado pode afastar a conclusão do laudo, por seu livre convencimento motivado por outro elemento probatório ou pelos limites impostos pela lei. Esse trabalho buscou avaliar a representação do laudo pericial na fundamentação das sentenças em 35 processos de duas Varas Especiais Federais da capital do Rio de Janeiro. Concluiu-se que, empiricamente, é possível confirmar o grande valor da prova pericial para as conclusões do juiz, sem reduzir seu livre convencimento motivado.

Palavras-chave: Perícia. Juizado Especial Federal. Direito Previdenciário.

Confira a íntegra:

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